Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Cortexana, empresa com sede em Rua dos Andradas 1234, Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90020-008 ("Cortexana", "nós" ou "a empresa"), e as organizações ou pessoas que utilizam seus serviços de consultoria e apoio à gestão do conhecimento interno ("contratante" ou "você"). Ao solicitar ou utilizar qualquer serviço da Cortexana, você confirma que leu e compreendeu estas condições.

1. Aceite dos Termos

O início de qualquer engajamento de trabalho — seja por meio de proposta aceita, ordem de serviço assinada ou comunicação escrita confirmando o escopo — constitui aceite integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que nos contate antes de avançar com a contratação.

Estes termos se aplicam ao uso do site cortexana.sbs e ao relacionamento contratual decorrente dos serviços oferecidos.

2. Descrição dos Serviços

A Cortexana oferece serviços de assessoria e configuração voltados à organização do conhecimento interno em equipes e organizações. Os três serviços disponíveis são:

• Verificação de Saúde da Base de Conhecimento — revisão do estado atual de documentação interna, identificação de lacunas e elaboração de recomendações práticas. Duração estimada de uma a duas semanas. Valor de referência: R$ 700.
• Configuração e Piloto de Ferramenta — preparação de conteúdo, configuração de ferramenta de gestão do conhecimento e acompanhamento inicial com a equipe. Duração estimada de cinco semanas. Valor de referência: R$ 1.730.
• Consultoria em Operações de Conhecimento — engajamento consultivo de dez semanas para organizações que desejam estruturar uma prática duradoura de gestão do conhecimento, com foco em governança, responsabilidades e processos de revisão. Valor de referência: R$ 3.510.

Os serviços têm natureza consultiva e orientada a processos. Não envolvem prestação de serviços médicos, psicológicos ou jurídicos, nem substituem profissionais habilitados nessas áreas.

3. Contratação e Escopo

Cada engajamento é formalizado por meio de proposta escrita que descreve o escopo, os entregáveis, o prazo estimado e o valor. A proposta deve ser aceita por escrito (e-mail ou assinatura de documento) antes do início dos trabalhos.

Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito entre as partes. Pedidos que ampliem o trabalho inicialmente contratado poderão implicar ajuste de prazo e valor, a ser comunicado ao contratante antes da execução.

Os valores indicados na proposta são válidos pelo prazo nela especificado. A Cortexana não inicia trabalhos sem confirmação formal do escopo.

4. Condições de Pagamento

As condições de pagamento são definidas em cada proposta. Em geral, os engajamentos seguem o modelo de pagamento parcial na assinatura e saldo na conclusão ou em marcos intermediários, conforme o serviço. As formas de pagamento aceitas são informadas na proposta.

O não pagamento dentro do prazo acordado pode resultar na suspensão temporária das atividades, com comunicação prévia ao contratante. Os valores já pagos por etapas concluídas não são restituídos, salvo disposição específica na proposta.

Os preços informados no site são valores de referência e podem ser ajustados conforme o contexto do engajamento, o volume de conteúdo e as particularidades do escopo.

5. Obrigações das Partes

Obrigações da Cortexana

• Executar os serviços conforme o escopo acordado e com o cuidado razoável esperado de um prestador de serviços de consultoria.
• Manter o contratante informado sobre o andamento dos trabalhos nos marcos acordados.
• Entregar os materiais descritos na proposta dentro do prazo combinado, salvo por circunstâncias fora do controle da empresa ou por atraso na disponibilização de informações pelo contratante.
• Tratar com discrição as informações recebidas durante o engajamento.

Obrigações do Contratante

• Fornecer as informações, acessos e materiais necessários para a execução dos trabalhos, nos prazos combinados.
• Designar um interlocutor responsável pelo acompanhamento do projeto.
• Assegurar que o uso de qualquer ferramenta ou conteúdo indicado durante o engajamento esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
• Realizar os pagamentos conforme acordado.

6. Propriedade Intelectual

Os materiais entregues durante o engajamento — como mapas de conteúdo, relatórios, manuais de governança e guias de manutenção — são transferidos ao contratante após a quitação integral do valor acordado.

Metodologias, abordagens e estruturas genéricas de trabalho utilizadas pela Cortexana permanecem de titularidade da empresa e não são transferidas ao contratante.

O contratante não deve reproduzir, comercializar ou atribuir autoria própria aos materiais recebidos sem autorização prévia por escrito da Cortexana.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações identificadas como confidenciais durante o engajamento. Essa obrigação persiste por 24 meses após o encerramento do contrato, salvo quando a informação já for de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por determinação legal ou regulatória.

A Cortexana não compartilhará informações operacionais ou documentais do contratante com terceiros sem consentimento prévio por escrito, exceto quando necessário para a execução do próprio engajamento (por exemplo, uso de ferramentas de software mencionadas na proposta).

8. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados durante a prestação de serviços ou por meio do site segue a Política de Privacidade da Cortexana, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O contratante é responsável por assegurar que os dados pessoais de sua equipe compartilhados com a Cortexana durante o engajamento tenham base legal adequada para tanto.

9. Limitações

Os serviços da Cortexana têm caráter consultivo. Os resultados obtidos dependem de fatores que incluem, entre outros, o estado atual da documentação do contratante, o envolvimento da equipe interna e a qualidade das informações fornecidas. A Cortexana não oferece garantias de resultado específico.

A responsabilidade da Cortexana por eventuais falhas na prestação dos serviços está limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante no engajamento em questão. A empresa não responde por perdas indiretas, perda de dados preexistentes ou interrupção de negócio não diretamente causada por ato ou omissão da Cortexana.

10. Cancelamento e Encerramento Antecipado

O contratante pode solicitar o encerramento do engajamento a qualquer momento, com comunicação por escrito. Nesse caso, serão cobradas as etapas e trabalhos já concluídos até a data de comunicação, conforme o critério de proporcionalidade definido na proposta.

A Cortexana pode encerrar o engajamento em caso de inadimplência não sanada após prazo de regularização, ou se o contratante agir de forma que inviabilize a continuidade do trabalho (por exemplo, recusa em fornecer informações essenciais ao escopo). Nesses casos, os valores pagos por trabalho já executado não são reembolsados.

11. Alterações a Estes Termos

A Cortexana pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. A versão atualizada entra em vigor na data indicada no topo do documento. Para engajamentos já em curso, aplicam-se os termos vigentes na data de assinatura da proposta, salvo acordo em contrário entre as partes.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas decorrentes do relacionamento contratual serão submetidas ao foro da Comarca de Porto Alegre – RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 51 99326-4817
• Endereço: Rua dos Andradas 1234, Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90020-008